O cristão e o Estado


I. CONCEITO DE ESTADO

1. Estado. O apóstolo nessa breve seção de sete versículos, descarta a possibilidade de a Igreja desconsiderar as autoridades constituídas. O Estado é a nação politicamente organizada ou uma coletividade organizada para fins de governo, e a política é a arte de bem governar e administrar. Onde houver uma comunidade, há necessidade de uma hierarquia política e de uma organização para protegê-la, beneficiá-la e regê-la por leis que regulamentem com justiça e equidade a vida em sociedade.
2. Pátria. Disse Rui Barbosa: “A pátria não é ninguém: são todos... não é um sistema e nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo, é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade”. O cristão, portanto, deve ser patriota, pois é um filho de Deus, tendo na sua vida o amor de Deus e a direção do Espírito Santo para praticar a justiça baseada no amor cristão.
3. As duas pátrias. O apóstolo Paulo também era cidadão de duas pátrias — cidadão do céu (Fp 3.20) e ao mesmo tempo cidadão romano (At 22.25-28). Era cidadão romano, mesmo sendo judeu e, portanto, pertencente a uma raça subjugada por Roma. Ele reconhecia essa dupla cidadania, pois não renunciou a sua cidadania da terra por se tornar cristão, antes se valeu de suas prerrogativas (At 25.11). Por isso também temos compromisso com as duas pátrias — a terrestre e a celestial.
4. As leis romanas. Roma era um império tirano e pagão. Uma pirâmide de corrupção e poder, quase que indestrutível. Mesmo assim, suas leis protegeram até mesmo o apóstolo Paulo quando sua vida corria risco entre os judeus (At 23.20-24). Paulo recorreu às leis romanas, quando sentiu-se violado nos seus direitos como cidadão de Roma (At 25.9-11).

II. AS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS

1. A submissão (v.1a). “Toda a alma” é o mesmo que todo o homem. O apóstolo escreveu esta mensagem para os cristãos em Roma, a capital do Império. Com certeza devia haver naquela igreja alguma relutância por parte de alguns, com relação ao Estado, de outra forma o apóstolo não iria abordar esse assunto.
2. “Ordenadas por Deus” (v.1b). A submissão às autoridades é pelo fato destas serem constituídas por Deus para o bem-estar social do povo, incluindo os cristãos. O próprio apóstolo viveu essa experiência, quando as próprias leis romanas protegeram o apóstolo da fúria dos judeus (At 25.9-11). Deus delegou aos homens a sua autoridade.
3. É pecado resistir às autoridades (v.2). Quem desconsidera as leis e os líderes de sua nação, estado ou município, está simultaneamente desconsiderando o bem-estar da população e a ordem pública. Se o cristão se recusa servir a sua nação, ele não está amando o seu próximo, nem colaborando para o bem-estar da sociedade.
4. Oração pelos governantes. Agora, a vida espiritual de cada um é outro assunto; por isso devemos orar por eles (1Tm 2.1-4). Devemos orar pelos nossos governantes, tanto pela sua administração como também para a salvação deles, e para que possamos ter uma vida pacífica na sociedade.

III. O SERVIÇO MILITAR

1. A espada (v.4). As forças armadas e as polícias civil e militar ou qualquer corporação afim, não são uma figura decorativa. Essas instituições existem para manter a ordem pública. Por isso é necessário punir os infratores da lei. Essa punição é representada nesse texto (v.4), pela palavra “espada”.
2. Pena capital. Muitos entendem que o v.4 é uma referência à pena capital. Pode ser. Deus instituiu a pena capital (Gn 9.6; Lv 20.10). Essas penas no Antigo Testamento foram substituídas na Nova Aliança pelas exclusões do rol de membros da Igreja (cf. Lv 20.10; 1Co 5.1-5). O apóstolo não ordena, não encoraja e nem aconselha a pena capital; simplesmente reconhece que ela existe.
3. A Bíblia não condena um cristão ser militar. Não há na Bíblia nenhuma proibição ao serviço militar ou a quaisquer cargos públicos. João Batista recomenda aos soldados que fossem bons servidores do Estado (Lc 3.12-14). Não está escrito que Pedro obrigou Cornélio a abandonar a sua centúria (At 10.30-46), nem tampouco obrigou Paulo ao carcereiro de Filipos a deixar a sua função pública, pois o mesmo carcereiro transmitiu a Paulo e a Silas a ordem de soltura deles (At 16.31-36).
4. O centurião de Cafarnaum. Jesus em nenhum momento condenou ou desprezou o serviço militar ou a quem a ele servia. Tanto é verídico isto que Ele curou o criado deste militar (Mt 8.13). É importante notar que o mesmo que ensinou o amor ao próximo não condenou o centurião por ser um servidor do exército que dominava o próprio povo judeu.
5. Cafarnaum. Provavelmente Cafarnaum era um posto militar importante do governo romano. Jesus não mandou que o centurião de Cafarnaum abandonasse o cargo (Mt 8.5-13). Centurião é o comandante militar de uma centúria (companhia de cem homens), mas poderia ser uma unidade militar maior.
6. Atitude do centurião. Pela atitude que o centurião tomou (Mt 8.8) podemos observar que ele era um homem humilde, talvez até religioso, pois tinha bom testemunho dos judeus (Lc 7.5). A demonstração de fé do centurião, que muito impressionou o Senhor Jesus Cristo, foi exatamente sobre o serviço militar: “Pois também eu sou homem sob autoridade, e tenho soldados às minhas ordens; e digo a este: Vai, e ele vai, e a outro: Vem, e ele vem; e ao meu criado: Faz isto, e ele o faz” (Mt 8.9). Jesus se admirou da fé dele (Mt 8.10).

IV. RECONHECENDO OS DIREITOS DO ESTADO

O cristão tem o dever de cuidar do bem-estar de todos, e isso inclui o princípio bíblico de amar ao próximo. Não reconhecer as normas baixadas pelo Estado com o propósito de preservar a ordem e o bem-estar da sociedade é uma rebeldia contra os governantes diametralmente contrária a Deus, pois a autoridade “é ministro de Deus para o teu bem” (Rm 13.4).
2. Os limites de César. O apóstolo Paulo escreveu esse ensino num período histórico de relativa calma no Império Romano, com o objetivo de estabelecer regras gerais sobre a conduta do cristão em relação aos governantes terrenos. Essa obediência aplica-se a circunstâncias normais, porque, se de alguma forma essas leis vierem a ferir a consciência cristã fundamentada na Bíblia, não devemos considerá-las, pois os direitos de César terminam onde começam os de Deus. César não pode ir além dos limites delegados por Deus. Numa situação como essa ficamos com a Palavra de Deus (At 4.18,19).
3. Em caso de anomalia estatal. Num sistema monstruoso, brutal, como o nazismo, a atitude do cristão torna-se bem diferente da que seria numa situação normal. Numa situação de anomalia, a atitude do cristão deve ser semelhante à de Pedro e João: “Julgai vós se é justo, diante de Deus, ouvir-vos antes a vós do que a Deus?” (At 4.19; 5.29).
4. O tributo (v.6). A tributação existe como recursos para gerir o Estado e desta forma proporcionar a segurança do povo, o bem-estar social e manter a ordem pública. Os impostos são revertidos para benefícios da própria sociedade: “Por esta razão pagais tributos”. É, portanto, nosso dever obedecer às autoridades, pagando-lhes impostos (v.7).
5. A responsabilidade cristã. O cristão como cidadão tem o dever de obedecer às autoridades, pagando-lhes os impostos porque é mandamento bíblico (Rm 13.7). É pecado sonegar impostos. Somos a luz do mundo (Mt 5.14). A Igreja deve sempre ser o espelho da sociedade. O próprio Jesus pagou impostos, sendo Ele dono de tudo; isso para não escandalizar os que estavam de fora e para nos deixar o exemplo (Mt 17.24-27).

CONCLUSÃO

Vivemos num país democrático. Demos graças a Deus por isso. Oremos com perseverança pelas nossas autoridades. É melhor um governo imperfeito do que governo nenhum, onde prevalece o poder absoluto, arbitrário, perverso e desumano. Também, diante de leis perversas não devemos ser omissos. Ver Is 10.1,2; Tg 5.4-6.




Fonte: Lições Bíblicas CPAD 1998 2º Trimestre — Jovens e Adultos

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